Bolsonaro e outros sete investigados viram réus

Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados viraram réus nesta quarta-feira (26) por tentativa de golpe de Estado e por outros quatro crimes relacionados. Os cinco ministros que compõe a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin) votaram a favor para acatar a denúncia da Procuradoria-geral da Repúblicar (PRG).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a ler o voto. No seu discurso, ele pediu para que ninguém se esqueça da violência dos atos do dia 8 de janeiro e exibiu um vídeo para mostrar os ataques antidemocráticos. Para o ministro, não há “nenhuma inépcia da denúncia” e que “está presente a justa causa para ação penal”.

— Dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para a instituição e para todos os brasileiros que acreditam em um país melhor, mas esse viés de positividade faz com que, aos poucos, esqueçamos que não houve um domingo no parque. […] E aqueles que se esqueceram de boa ou má fé da violência gravíssima violência contra pessoa, vão se recordar agora — fala o ministro.

Ao final, ele afirmou que não há dúvidas de que a PGR apontou indícios de autoria e materialidade em relação a Bolsonaro e votou para tornar o ex-presidente e os outros sete investigados réus por tentativa de golpe de Estado.

Flávio Dino acompanhou o voto do relator do caso e também considerou os oito investigados réus. Segundo ele, os argumentos das defesas não negam que houve uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zannin também seguiram o voto de Moraes.

Os cinco crimes julgados pela Primeira Turma do STF são: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Agora, será aberta uma ação penal contra os réus e iniciará a fase de instrução, com coleta de depoimentos e outras provas. Somente depois disso é que acontecerá o julgamento final, para definir se os réus são culpados ou inocentes. Esse julgamento definitivo ainda não tem data prevista. Além de Bolsonaro e dos outros sete réus, há mais 24 denunciados pela tentativa de golpe e que devem ter o recebimento ou não da denúncia julgados pelo STF em abril.

Veja os principais pontos do segundo dia de julgamento

• Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, começou a leitura do seu voto por volta das 9h50 desta quarta-feira (26).
• “E aqueles que se esqueceram, de boa ou má fé da violência gravíssima contra a pessoa, vão se recordar agora”, disse Moraes antes de exibir um vídeo em que mostra os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
• Moraes vota para tornar Bolsonaro e aliados réus.
• Ministro Flávio Dino faz a leitura do seu voto.
• Dino acompanha voto de Moraes.
• Ministro Luiz Fux segue o voto de Moraes e STF forma maioria para tornar Bolsonaro e aliados réus por golpe.
• Cármen Lúcia também vota para tornar o ex-presidente e os sete aliados réus. SFT tem 4X0 votos.
• Cristiano Zannin foi o último a votar. Ele seguiu com os demais minsitros e votou a favor para acatar a denúncia da PGR. Com isso, foram 5X0 no STF.

Quem são os réus

Bolsonaro e os outros sete investigados que foram julgados nesta quarta-feira fariam parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Além do ex-presidente, fazem parte do grupo outras pessoas ligadas à Presidência da República no fim da gestão Bolsonaro:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Walter Souza Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência
• Almir Garnier Santos, ex-comadante da Marinha do Brasil
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Como foi o primeiro dia de julgamento

No primeiro dia de julgamento, a sessão foi iniciada pela manhã, por volta das 9h40, com falas dos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia e disse que Bolsonaro formou organização criminosa para garantir a continuidade no poder.

Depois, as defesas dos acusados começaram as manifestações, com tempo limite de 15 minutos para cada um.

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que “não se achou absolutamente nada” contra o ex-presidente. O advogado ainda defendeu que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma, e negou o envolvimento de Bolsonaro nos planos chamados de “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022”, voltados para matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A defesa de Anderson Torres disse que a denúncia é “inepta e permeada de falsas acusações”. O advogado do General Augusto Heleno defendeu “necessidade de acesso à íntegra das provas” e aos “elementos de prova bruta”. Já a defesa de Almir Garnier Santos disse que os dados da denúncia são insuficientes para caracterizar uma “organização criminosa armada”.

O advogado de Alexandre Ramagem falou que os arquivos de texto citados na denúncia não trazem “argumentos novos” sobre as urnas que pudessem ser atribuídos ao presidente da Abin.

O que foi analisado

A sessão foi suspensa por volta do meio-dia e retomada às 14h14. Os ministros do STF votaram individualmente sobre as análises processuais citadas pelas defesas. A primeira questão foi um pedido para declarar Moraes, Dino e Zanin parciais para julgarem os acusados. Todos votaram contra.

Outra questão foi a competência do STF e da 1ª Turma para julgar o caso. Moraes ressaltou que o STF possui competência de julgamento “a todos os crimes relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”. Fux foi o único que votou para que a denúncia do golpe fosse julgada no plenário do Supremo.

A terceira questão foi sobre nulidades, onde todos os pedidos foram afastados por Moraes. Todos os ministros acompanharam o voto do relator.

Moraes também votou contra o pedido da defesa de Bolsonaro sobre a necessidade de aplicação do princípio do juiz de garantias, que prevê um juiz para a fase anterior à denúncia, e outro para a fase do julgamento. Todos os ministros seguiram o relator.

O último item analisado foi o pedido de anulação da colaboração premiada de Mauro Cid. Moraes votou contra e foi acompanhado por Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin.

Outros investigados

Os outros 26 denunciados pelos crimes contra o grupo bolsonarista foram incluídos em núcleos diferentes e terão o recebimento ou não da denúncia julgados em sessões entre o início e o final de abril. Nesses grupos estão nomes como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e militares e policiais que teriam atuado no monitoramento de autoridades.

Foto:(Foto: Alan Santos, PR, Arquivo)