Jovem que matou 4 pessoas em ataque a escolas no ES é solto após 3 anos

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O jovem responsável pelos ataques a duas escolas em Aracruz, no Norte do Espírito Santo, em novembro de 2022, deixou o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e está em liberdade. O autor, que tinha 16 anos na data dos crimes, cumpriu integralmente a medida socioeducativa de internação pelo período de três anos, prazo máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para menores infratores.

A tragédia de 2022

O ataque ocorreu em 25 de novembro de 2022, quando o adolescente invadiu, armado, a Escola Estadual Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral, em Aracruz. A ação resultou na morte de Três professoras, além de uma estudante. Outras doze pessoas ficaram feridas.

O nome do autor não é divulgado, mesmo atualmente sendo maior de idade, porque ele era adolescente à época dos fatos e, portanto, permanece protegido por sigilo legal.

Cumprimento da medida socioeducativa

A decisão de liberar o jovem ocorre após o cumprimento integral da medida de internação aplicada em dezembro de 2022. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), ele atenderá agora ao regime de liberdade assistida por no mínimo seis meses, conforme determina o ECA para casos de desligamento de internação.

Pode haver nova punição agora que ele é maior de idade?

De acordo com o advogado criminalista, não há possibilidade de que o jovem seja novamente responsabilizado criminalmente pelo ataque, agora na condição de adulto. O especialista explica que, no sistema jurídico brasileiro, adolescentes não recebem “sentenças”, mas sim medidas socioeducativas, cujos prazos variam entre seis meses e três anos, sendo reavaliadas periodicamente pelo Judiciário.

Monteiro afirma que, por ter cumprido o limite máximo de internação permitido, o jovem extinguiu as obrigações socioeducativas privativas de liberdade relacionadas ao caso. Assim, não pode ser submetido a nova pena pelo mesmo ato, em respeito ao princípio constitucional do non bis in idem, que impede dupla punição pelo mesmo fato.

Situação atual

Hoje com 19 anos, o autor deixa a internação três anos após o ataque que provocou comoção nacional e reacendeu debates sobre segurança escolar, medidas socioeducativas e protocolos de prevenção à violência.

Ele seguirá em acompanhamento pela equipe técnica responsável pela liberdade assistida, que avaliará periodicamente sua adaptação e conduta.

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