STF derruba revisão da vida toda do INSS por 8 votos a 3

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, encerrar de forma definitiva a possibilidade da revisão da vida toda para aposentadorias do INSS.

A Corte atendeu a um recurso do próprio INSS e manteve a regra atual, que considera apenas os salários de contribuição posteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.

O que muda?
* A revisão deixa de ser permitida em todo o país.
* Processos que estavam suspensos voltam a tramitar seguindo a regra atual.
* Aposentados que já tinham decisões favoráveis e receberam valores maiores não precisarão devolver.

A tese da revisão permitia que o segurado pedisse um novo cálculo considerando toda a vida contributiva. Agora, o STF consolidou que essa regra não pode ser aplicada conforme o interesse do beneficiário.