STF vai julgar ação que questiona lei de proteção das Cataratas de Quilombo e Parque das Sete Quedas em Abelardo Luz

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre os dias 15 e 22 de agosto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.656) que questiona leis estaduais que proíbem a instalação de usinas hidrelétricas acima do Parque das Sete Quedas, no Rio Chapecó, em Abelardo Luz (SC).

A ação foi apresentada pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que alega que a proibição prejudica o setor elétrico nacional, impede novos empreendimentos e invade competência da União para legislar sobre águas e energia.

Além do Parque das Sete Quedas, a ADI contesta outras duas leis que protegem as Cataratas do Salto Saudades, em Quilombo, e declaram o local patrimônio histórico estadual. A Abragel pede liminar para suspender imediatamente as restrições, alegando que não há comprovação de impactos à beleza cênica ou ao patrimônio histórico.

O ministro Edson Fachin é o relator do caso. Além da entidade autora, integram a ação os municípios de Abelardo Luz e Quilombo, o Conselho Regional de Turismo do Grande Oeste, a Associação Comercial de Quilombo e o Ministério Público de Santa Catarina.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) e Abragel.